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A Comissão de Meio Ambiente aprovou, na manhã desta quarta-feira(10), a realização de uma Audiência Pública para discutir os impasses sociais, econômicos e ambientais nas áreas de conservação ambiental e a omissão do Estado na regularização dessas áreas. O requerimento, de autoria do Deputado Domingos Dutra (PT/MA), é o segundo aprovado pelo parlamentar desde que se tornou titular naquela Comissão, em março deste ano.
Para o autor do requerimento, “é necessário encontrar mecanismos de regularização fundiária, indenizar os titulares de direito e garantir a permanência das comunidades tradicionais nas unidades de conservação de forma digna”, explica o parlamentar Domingos Dutra.
Dados do Ministério do Meio Ambiente mostra que há em todo Brasil 332 parques, ocupando uma área de 346.526km². Desse total, 68 são parques nacionais com área de 252.226 km²; 188 são parques estaduais, com área de 94.113km²; e 76 são parques municipais, com área de 188 km².
“Milhares de pessoas vivem nestas áreas de preservação em conflito sócio ambiental permanente, com degradação econômica, sem políticas públicas e permanentemente ameaçadas pelos órgãos ambientais”, destaca o parlamentar.
O Deputado exemplificou que o Parque Nacional dos Lençóis no Estado do Maranhão, que tem 155.000 km², declarado pelo Governo Federal em 1981, através do Decreto nº 8.606, de 02/06/81, ocupado por aproximadamente 1200 famílias centenárias, equivalente a 6 mil pessoas, dos municípios de Primeira Cruz e Barreirinhas, o qual até o momento não foi regularizado.
A mesma situação vivem as 400 famílias, o equivalente a 1500 pessoas, do Parque Nacional Chapada das Mesas nos municípios de Estreito, Carolina e Riachão, também Maranhão, declarado desde 2005, sem regularização.
Espero que nesta audiência surjam luzes para a efetivação das unidades de conservação e crédito às comunidades tradicionais, bem como o respeito para com os habitantes centenários dessas reservas