O prefeito de Catanhede, José Martinho (DEM), Kabão, não tem jeito mesmo.
Depois das denúncias publicadas no Jornal Pequeno dando conta do uso da Associação de Quebradeiras de Coco, povoado de Candiba, no município de Cantahede, como “laranja” para desviar recursos da merenda escolar, agora são os professores que demonstram publicamente a insatisfação com a atual gestão. São várias denúncias de irregularidades na administração do senhor Kabão.
Entre essas denúncias, está uma feita pela professora Maria Creuziane Sousa, que teve acesso a alguns dados e explica, por exemplo, que R$ 1.282.078.86 oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como complementação extra da União ao Fundo, não foi repassado aos professores no mê de janeiro desde ano.
A professora garante que parte desse dinheiro, R$ 769.000, de acordo com a legislação do Fundeb, deveria ser destinado aos profissionais do magistério, mas isso não teria acontecido.
“O prefeito nos deve esses 769 mil reais. Nos outros municípios foi feita a distribuição desse dinheiro extra aos professores em fevereiro e março, e aqui, não houve a distribuição. Cada professor de Cantanhede deixou de receber pelo menos R$ 3.500,00”, explicou.
Ela destaca ainda a falta de comprometimento, tanto da prefeitura, quanto do Sindicato dos Servidores do Município, se mostram indiferentes aos problemas enfrentados pelos profissionais da área. “Tenho certeza que a prefeitura desvia parte do nosso dinheiro para suprir outras áreas, o que é totalmente ilegal. A presidente do sindicato, que deveria ser a nossa voz junto da categoria junto à prefeitura, infelizmente não representa mais os nossos interesses. Ela trabalha diretamente com o prefeito e por isso é conivente com a atual gestão”, lamentou.
De acordo com a professora Regiane Franco Conceição, que leciona há 11 anos na cidade, o contra-cheque de muitos profissionais ligados a educação não condiz com o Plano de Cargos e Salários. “Infelizmente eles não têm coragem de denunciar por medo de perder seus empregos”, afirma. “O sindicato, que não funciona desde 2008, está atrelado ao poder público municipal”, continuou.
Ela também fez uma série de denúncias contra a atual gestão. Segundo a professora, a educação do município é precária. Regiane afirmou que as escolas municipais ainda não são suficientes para atender todos os alunos, destacou também, os problemas de infra-instrutora, saneamento básico e merenda escolar. Escolas superfaturadas foram construídas e recursos da merenda escolar desviados através de “laranjas”.
“Não há merenda escolar adequada para os nossos alunos. Farofa com Kisuco não é merenda digna. Ainda existem escolas de taipa e telhado de palha, faltam banheiros apropriados para as crianças. Tudo o que diz respeito à educação aqui em Cantanhede é violado e isso não pode continuar”, explicou Regiane, que faz parte do Fórum de Rede de Cidadania do Estado, um movimento social que reúne voluntários em prol dos direitos humanos. Ela afirmou que o grupo tem reunido diversas denúncias contra a prefeitura de Cantanhede, para, em setembro, entrarem com uma ação no Ministério Púbico do Estado (MPE).
Em agosto do ano passado, o blog do jornalista Décio Sá, assassinado em abril deste ano, havia denunciado que parte do recurso da Fundeb destinado a Educação estava sendo desviado para pagamento extra de salários (pasmem!) de policiais militares. De acordo com o blog, a prefeitura pagava uma cooperativa, e esta se encarregava de efetuar os repasses para os apadrinhados do político (reveja a denúncia
aqui).
Em 2010, o prefeito Kabão já havia sido denunciado pelo Ministério Público por descumprimento a lei que determina o envio de cópias de prestação de contas completas da administração às Câmaras Municipais.
Direito – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, explicou que a lei exige que o Governo Federal direcione esses recursos restritamente ao Fundo de Manutenção da Educação Básica. “É importante destacar que desses recursos 60%, no mínimo, devem ser utilizados para pagamento dos profissionais do magistério. Podendo ser mais, depende de alguns fatores como da folha de pagamento e do plano de carreira desses profissionais. Cada gestor deve se organizar e planejar a rede para manutenção das escolas” ressaltou Júlio. Ele também explica que os demais 40% são destinados ao pagamento exclusivo dos funcionários das escolas.
Júlio acredita que a população deve buscar mecanismos de fiscalização para cobrar um compromisso maior da gestão municipal com a educação pública. “É preciso mobilizar os segmentos da educação, os trabalhadores, a sociedade, os pais dos alunos, porque o recurso do Fundeb é público, então, precisa, de fato, atingir o seu destino, o seu objetivo. A sociedade tem que cobrar, fiscalizar, principalmente os trabalhadores que sentem na pele a ausência da aplicação correta dos recursos. Eles precisam se mobilizar e cobrar para que, de fato, esse recurso seja aplicado”, disse. “Eu convoco a sociedade, os trabalhadores, para que fiscalizem e cobrem de seus prefeitos o compromisso na aplicação dessa complementação. Nós esperamos que Cantanhede e outros municípios respeitem esse que é um direito dos profissionais da educação, e a população o direito ao acesso à educação pública”, finalizou.
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